Termos de Afiliados

CONTRATO DE AFILIADOS

ESTE CONTRATO SERÁ VÁLIDO A PARTIR DO ACEITE NO ATO DA CONTRATAÇÃO. LEIA ATENTAMENTE AS CONDIÇÕES ABAIXO. HAVENDO DÚVIDAS ENTRE EM CONTATO CONOSCO.

Das Partes

Partes: Aláfia Digital (Razão: Agência Aláfia Marketing Digital Eireli-me), com sede na cidade de São Paulo – SP, na Rua Maracani, nº 371, inscrito no CNPJ sob o nº 24.416.053/0001-56, doravante denominado simplesmente “CONTRATADA”, e a PESSOA JURÍDICA identificada no cadastro do banco de dados eletrônico da CONTRATADA, doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE”, celebram o presente contrato, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo.

1. O programa de afiliados

Ao se cadastrar no programa de afiliados e aceitar os termos do programa, o afiliado cede um espaço publicitário no seu site, blog ou na assinatura de seus e-mails para divulgar a marca, os produtos e os serviços da Aláfia Digital – através de banners e links disponibilizados em websites e blogs.
Desta maneira, o afiliado utiliza o tráfego do seu site para gerar mais tráfego para o site da Aláfia Digital Brasil, em contrapartida, recebe uma comissão pelas indicações aprovadas originadas através do seu site.

2. Da inscrição no programa

Para participar do programa é necessário ter um CNPJ registrado e um website ou blog completo, ativo e com conteúdo publicado. Novos cadastros são analisados manualmente e, por isso, a análise é feita em até 3 dias úteis, quando o inscrito recebe retorno por e-mail. Este programa é exclusivo para pessoas jurídicas (PJ).

Não são permitidos websites de conteúdo adulto ou pornográfico, conteúdo que incite ou promova a violência, conteúdos considerados de ódio contra indivíduos ou grupos com base na raça ou origem étnica, deficiência, sexo, religião, idade e/ou orientação sexual. Também não estão de acordo os websites de troca de tráfego, promoções e download ou comercialização ilegal.

Com a finalidade de preservação da marca, a Aláfia Digital se reserva o direito de analisar a qualidade do conteúdo dos sites candidatos à participação no programa de afiliados e poderá reprovar ou terminar um cadastro já ativo a qualquer momento sem necessidade de aviso prévio.

Desenvolvedor / agência

O programa de afiliados oferece uma proposta de participação diferenciada para desenvolvedores e agências mediante comprovação profissional.
Após o cadastro no programa, os interessados devem contatar o suporte
especializado através do painel do afiliado para mais informações.

3. Da divulgação: banners e links em sites e blogs

Após a aprovação do cadastro, o afiliado recebe os dados de acesso ao painel de afiliados. No painel são disponibilizados diversos modelos de banners, o afiliado escolhe o melhor, e mais adequado para o seu site, copia o código fonte e cola no seu site. Vale ressaltar que cada criador de site/blog possui uma maneira diferente para a inserção do código fonte. Algumas destas maneiras são: através de posts (inserção da imagem e posteriormente do link de afiliado), widget ou incorporação (embedar) do link, entre outras maneiras. O afiliado também pode divulgar a marca da Aláfia Digital através de texto, criando um artigo ou post recomendando a Aláfia Digital e utilizar hiperlinks com o seu link de afiliado.

4. Da divulgação: redes sociais

O afiliado está autorizado a divulgar a URL do seu website e o seu link de afiliado nas redes sociais Facebook, Youtube, Instagram, Twitter, Pinterest e LinkedIn desde que tenha um banner do programa no seu website ou blog.

Não é permitida a prática de SPAM ou oferta de incentivos não autorizados expressamente pela equipe Aláfia Digital. Também não é permitido ao afiliado que se apresente como a Aláfia Digital de qualquer forma. A prática de ações não permitidas pode levar à suspensão da conta do afiliado e cancelamento de todas as indicações pendentes.

Para preservar a integridade e a reputação da marca Aláfia Digital, os afiliados estão expressamente proibidos de se apresentar como a Aláfia Digital. A utilização da marca da Aláfia Digital de maneira indevida resultará na suspensão imediata do afiliado e no cancelamento de todas as indicações pendentes e suas respectivas comissões.

5. Da divulgação: links patrocinados

O afiliado deve estar de acordo com as seguintes regras quando decide anunciar em mídias PPC (pay-per-click ou pagamento-por-cliques) e compra de palavras-chave em redes de pesquisa como Google, Bing e similares.

Os afiliados são expressamente proibidos de se apresentar como a Aláfia Digital ou utilizar em anúncios particulares links que redirecionem diretamente para o site da Aláfia Digital. A utilização da marca da Aláfia Digital de maneira indevida resultará na suspensão imediata do afiliado e no cancelamento de todas as indicações pendentes.

É proibido utilizar qualquer palavra relacionada à marca da Aláfia Digital e as suas variações e erros de escrita, tais como: “Aláfia Digital”, “Aláfia Digital”, “Host Gator”, “alafia host”, “www.Aláfia Digital.com.br”, “Aláfia Digital Brasil”, “Aláfia Digital.com”, “review Aláfia Digital”, “alafia cloud”.

É proibido utilizar qualquer palavra relacionada à marca da Aláfia Digital junto com outro termo adicional, tais como: [cupom Aláfia Digital], [promoção Aláfia Digital], [código promocional Aláfia Digital], [hospedagem Aláfia Digital].

A compra de palavras-chave relacionada à “Aláfia Digital” resultará na suspensão imediata do afiliado e no cancelamento de todas as indicações pendentes.

6. Da divulgação: e-mail e softwares de comunicação

O afiliado não está autorizado a divulgar o seu respectivo link de afiliado nos seguintes meios, incluindo, mas não limitado a: softwares de comunicação pela internet como Skype, WhatsApp, ICQ, Facebook Messenger, entre outros. Nestes meios o afiliado deve divulgar apenas a URL do seu website, desta maneira, os leitores serão redirecionados para o website do afiliado e, em seguida poderão clicar no banner ou link da Aláfia Digital que deve estar disponibilizado no website.

O afiliado também não está autorizado a utilizar os veículos da própria Aláfia Digital – Fórum, FAQ, blog, Facebook, Twitter, Instagram, Google+, LinkedIn, Youtube, Pinterest, entre outros – para fins de divulgação do seu link de afiliado ou website. A utilização do link de afiliado nos veículos da Aláfia Digital resultará na suspensão imediata do afiliado e no cancelamento de todas as indicações pendentes.

Divulgação na assinatura de e-mail

O afiliado está autorizado a divulgar o seu respectivo link de afiliado nas assinaturas de seus e-mails comerciais, sempre respeitando todas as normas de ANTI-SPAM. O afiliado fica ciente que se fizer qualquer tipo de spam terá seu cadastro suspenso, comissões canceladas e ainda pode arcar com as ações legais decorrentes de prejuízo causados pela prática de envio de spam.

7. Do uso de iframes

O afiliado não está autorizado a incorporar qualquer conteúdo que esteja disponibilizado no site da Aláfia Digital dentro do seu website. O ato de copiar o código fonte e replicar site em outro local (iframes) não é permitido e o afiliado que utilizar este método de divulgação sofrerá suspensão imediata e cancelamento de todas as indicações pendentes.

8. Das indicações

As indicações ficam pendentes para análise por um período de 70 a 100 dias. Após este período o afiliado recebe a comissão referente às indicações que foram aprovadas.

Critérios de aprovação

Para ser aprovada, a indicação precisa estar de acordo com os seguintes critérios:

  • A indicação deve ser um novo cliente para a Aláfia Digital;
  • O cliente deve ter adquirido um produtos elegível (Hospedagem Cloud SSD Startup, Hospedagem Cloud SSD WordPress, Hospedagem Cloud SSD Developer);
  • O cliente deve estar em dia com o pagamento da hospedagem até o final do período de análise;
  • A indicação deve ser gerada a partir do link do afiliado – ter o site/rede social do afiliado como URL de referência;
  • Compras que não forem geradas a partir do link do afiliado não serão registradas pelo sistema e não geram indicação.

Registro de indicações

O programa de afiliados utiliza Cookies (arquivos de texto que armazenam informações) com validade de 30 dias para rastreamento das indicações. É importante ressaltar que, caso o leitor desabilite os cookies no seu navegador, a indicação não será rastreada.

Não é permitido ao afiliado que faça compras para si ou para terceiros através de seu próprio link de afiliado. Indicações originadas de compras do afiliado para si próprio serão reprovadas. Indicações originadas de compras efetuadas pelo próprio afiliado para terceiros poderão não ser registradas pelo sistema devido à regras de segurança e não poderão ser contestadas.

Contestação de indicações

O afiliado pode contestar transações não registradas como indicação apenas no período em que a indicação estaria em período de análise. Após a análise, não poderão ser contestadas indicações retroativamente.

9. Das comissões

As comissões do programa de afiliados são pagas com base na seguinte estrutura:

  • 25% sobre o valor do plano contratado pelo indicado enquanto
    o indicado se mantiver cliente da Aláfia Digital;
  • O valor das comissões fica disponível no painel do cliente sempre após 90 dias do pagamento efetuado pelo cliente (período de verificação de segurança/fraude);

10. Do pagamento das comissões

Após o período de análise, o afiliado que atenda a todos os critérios de pagamento recebe a comissão referente às indicações aprovadas.

Uso como crédito no painel de controle

O afiliado poderá fazer uso das comissões recebidas para abatimento/quitação de eventuais faturas que o mesmo tenha referente à serviços contratados com a Aláfia Digital.

Valor mínimo de pagamento

Para receber o comissionamento, o afiliado deve atingir ou superar o valor de pagamento mínimo de R$100,00. Se o afiliado não atingir o pagamento mínimo, a comissão fica aguardando acúmulo de novas comissões pelo prazo máximo de 06 meses.

Documentos para pagamento

Para que a comissão seja paga, o afiliado deve enviar uma Nota Fiscal de Serviços. Caso o documento não seja recebido com tempo hábil para processamento, o pagamento poderá ser agendado para o mês subsequente.

Data de pagamento

As comissões são pagas no dia 15 de cada mês, ou no próximo dia útil, em caso de final de semana e/ou feriado.

Forma de pagamento

O pagamento da comissão é feito via transferência bancária para contas brasileiras. Por isso, é importante que todas as informações financeiras sejam fornecidas corretamente. Por definição do Banco Central Brasileiro, a Aláfia Digital efetua o pagamento das comissões apenas em Reais (R$). Contas estrangeiras não são aceitas.

Prazo máximo de pagamento

A partir do momento em que a indicação é aprovada e se torna um valor de comissão, a comissão ficará disponível para depósito no prazo máximo de 06 (seis) meses. Após esse período, caso o afiliado não tenha acumulado novas indicações para atingir o valor mínimo de pagamento, informado dados ou fornecido documentos necessários ao pagamento, a comissão será expirada e o afiliado perde o direito de recebê-las.

Contestação de valores

O afiliado tem o prazo de 30 dias após a finalização da análise e pagamento da comissão para questionar o valor recebido.

11. Da necessidade de documento fiscal

Para atender determinações contábeis, todos os afiliados devem fornecer uma Nota Fiscal de serviços emitida por um CNPJ para que o pagamento de suas comissões seja efetuado.

Para o pagamento de comissões, o afiliado deve emitir uma nota fiscal de serviços com os seguintes dados:

Razão social: Agência Aláfia Marketing Digital EIRELI-ME
Endereço: Rua Maracani, nº 371, São Paulo – SP
CNPJ: 24.416.053/0001-56

Descrição obrigatória: “Programa de Afiliados Aláfia Digital”, e-mail e código de afiliado e dados bancários do CNPJ para pagamento.

O pagamento da comissão só será efetuado mediante o recebimento da nota fiscal por e-mail (nota fiscal eletrônica em PDF).

Não são aceitas notas fiscais emitidas a partir de CPF ou quaisquer outros meios.

12. Responsabilidades do website/blog

O afiliado é o único responsável pelo desenvolvimento, operação, manutenção e por todo o conteúdo (texto, imagem, áudio e vídeo) do seu site. A Aláfia Digital atua no desenvolvimento, operação e manutenção do site ou no conteúdo disponibilizado no site do afiliado.

O afiliado também é responsável por garantir que o conteúdo postado em seu site não viole ou infrinja qualquer lei, incluindo, mas não limitando, a lei federal nº 9.610⁄98, ou os direitos de terceiros (incluindo direitos autorais, marcas registradas, privacidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade). Também é dever garantir que o conteúdo postado em seu site não seja difamatório ou ilegal.

O afiliado deve ter permissão expressa para usar parte do material protegido por direitos autorais ou de propriedade de outros. A Aláfia Digital não será responsável se o afiliado usar parte do material protegido por direitos autorais, em violação da lei. Além do exposto, a Aláfia Digital irá encerrar imediatamente a participação do afiliado no programa de afiliados, se entender que o afiliado tem se engajado em qualquer das seguintes atividades:

  • Envio de e-mails em massa não solicitados, ou qualquer outra
    forma de SPAM, incluindo, mas não limitando a, grupos de discussão, listas,fóruns ou violação das políticas anti-spam da Aláfia Digital ou lei federal;
  • Fornecimento de informações inexatas ou incompletas para a Aláfia Digital sobre a sua identidade, endereço e outras informações necessárias;
  • Tentativa de iludir, defraudar ou enganar a Aláfia Digital de qualquer forma;
  • Deturpar os termos e condições dos sites da Aláfia Digital;
  • Envolver-se em atividades de propaganda de rede de cliques;
  • Fazer qualquer propaganda negativa da Aláfia Digital;
  • Usar a marca da Aláfia Digital de maneira indevida;
  • Envolver-se em atividades relacionadas à cookie stuffing.
  • Também não está autorizado a utilização de veículos da própria Aláfia Digital para fins de divulgação do programa de afiliados, como, por exemplo: redes sociais, fórum, FAQ e blog da Aláfia Digital. O programa de afiliados oferece uma variedade de banners de divulgação que deverá ser utilizada em seu site ou blog.

O afiliado não está autorizado a oferecer qualquer tipo de incentivo – promoção, bônus, cupom, prêmio, dinheiro, presente, entre outros, para alavancar as suas vendas. Exceto quando autorizado por escrito pela Aláfia Digital.

13. Vigência do acordo

Este acordo entra em vigor após a aceitação do cadastro do afiliado no programa de afiliados da Aláfia Digital e termina quando solicitado por qualquer uma das partes, a qualquer momento, com ou sem justa causa, mediante comunicação via e-mail para a outra parte (formulário de contato disponível para o usuário no painel do afiliado). Aviso por e-mail enviado para o endereço eletrônico cadastrado no painel de afiliado é considerado suficiente para pôr fim a este acordo. Se este acordo for terminado em decorrência da violação de algum dos termos pelo afiliado, ele não estará qualificado a receber pagamentos de comissões, mesmo as comissões referentes às indicações aprovadas antes da data de rescisão. Se este acordo for terminado por qualquer outro motivo, o afiliado será elegível a receber a comissão referente às indicações aprovadas que ocorreram durante a vigência deste acordo e/ou as indicações aprovadas que forem recebidas até a data de encerramento.

14. Modificação

A Aláfia Digital se reserva o direito de modificar quaisquer informações dos termos e condições previstos no presente acordo a qualquer momento. As alterações serão informadas por e-mail, para o endereço que o afiliado cadastrou no painel de afiliado, ou em forma de aviso no painel de afiliados. Estas formas de divulgação são consideradas suficientes para notificar o afiliado de uma modificação dos termos e condições deste acordo. As modificações podem incluir, mas não estão limitadas, a mudanças no âmbito das comissões disponíveis, honorário de comissões, procedimentos de pagamento e regras do programa de afiliados. Toda e qualquer modificação entra em vigor 48 horas após a notificação por e-mail ou via painel de afiliado, conforme disposto acima, a menos que indique o contrário. A continuidade do afiliado no programa de afiliados, após a publicação de um aviso de mudança ou novo acordo, constituirá aceitação da mudança. Se o afiliado não concordar com a alteração, deverá notificar a Aláfia Digital por escrito, em até 48 horas da alteração, rescindindo expressamente o presente acordo.

15. Relacionamento das partes

O afiliado e a Aláfia Digital são contratantes independentes e nada neste acordo criará qualquer parceria comercial, joint venture, agência de franquia, representação de vendas ou relação de emprego entre as partes. O afiliado não tem autoridade para fazer ou aceitar quaisquer ofertas ou representações em nome da Aláfia Digital. O afiliado não pode fazer qualquer afirmação, seja em seu site ou não, que pode contrariar qualquer item deste acordo. O afiliado não é um agente da Aláfia Digital e a Aláfia Digital se isenta expressamente da responsabilidade por qualquer conduta realizada pelo afiliado. Qualquer propaganda negativa para a marca da Aláfia Digital que tenha partido de um afiliado, resultará no encerramento imediato da participação deste afiliado no programa e no cancelamento de qualquer indicação que esteja pendente.

16. Limitações de responsabilidade

A Aláfia Digital não se responsabiliza por qualquer perda de receitas, lucros ou dados, decorrentes do presente acordo, ou do programa de afiliados, mesmo que tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

17. Avisos legais

A Aláfia Digital não faz nenhuma garantia expressa ou implícita, ou declarações com relação ao programa de afiliados ou quaisquer serviços corporativos ou outros itens vendidos através do programa (incluindo, mas não limitando, as garantias de adequação, comercialização, não-conformidade, ou quaisquer garantias implícitas decorrentes de um curso de execução, negociação ou utilização comercial). Além disso, a Aláfia Digital não faz nenhuma representação que o funcionamento do seu site (www.alafiadigital.com.br) será ininterrupto ou livre de erros, e não será responsável pelas consequências de quaisquer interrupções ou erros.

18. Representações e garantias

O afiliado declara e garante que este acordo é regular, válido e eficaz, e que concorda integralmente com seus termos, constituindo obrigação legal, verdadeira, vinculante e exequível em sua totalidade, tudo em conformidade com os termos deste acordo, e que a execução, de entrega e de desempenho, pelo afiliado no presente acordo, dentro de sua capacidade legal e poder, tenham sido devidamente autorizadas por sua parte, não requerendo a aprovação ou consentimento de nenhuma outra pessoa e não viola nem constitui um padrão sob a (i) prestação de qualquer lei, regra, regulamento, ordem, decisão ou sentença, à qual está sujeito ou a que o afiliado está vinculado, ou (ii) os termos de qualquer outro contrato, documento ou instrumento aplicável ou ligado ao afiliado. Caso qualquer autoridade policial, administrativa ou judicial notifique a Aláfia Digital com aviso de que o afiliado possui envolvimento no envio de e-mails em massa não solicitados ou de outra forma, está envolvido em comportamentos ilegais ou conduta que viole os termos do referido prestador de serviço, a Aláfia Digital se reserva o direito de cooperar em qualquer investigação relativa às atividades do afiliado, incluindo a divulgação de informação de sua conta.

19. Confidencialidade

Para efeitos do presente acordo, o termo “informação confidencial” inclui, mas não se limita a, quaisquer modificações nos termos e disposições deste acordo feito especificamente para o site do afiliado e, em geral, não disponíveis para outros membros do programa de afiliados e informações financeiras relativas a Aláfia Digital, cliente e fornecedor de lista relativas a Aláfia Digital e os membros do programa de afiliados, além do afiliado. Informações confidenciais também incluem qualquer informação que a Aláfia Digital designa como confidencial durante a vigência deste acordo. O afiliado concorda em não divulgar qualquer informação confidencial e que tais informações devem permanecer estritamente confidenciais, secretas e não devem ser utilizadas, direta ou indiretamente, pelo afiliado para os seus próprios fins comerciais ou para qualquer outra finalidade, exceto e somente na medida em que tal informação é normalmente conhecida ou acessível ao público ou se o mesmo é exigido por lei ou processo legal. A Aláfia Digital não dá nenhuma garantia, expressa ou implícita, com respeito a qualquer informação entregue, incluindo garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica ou a liberdade de patentes, marcas ou violações de direitos autorais, quer resultantes da lei, costume ou comportamento, ou como a precisão ou integridade das informações.

20. Indenização

O afiliado concorda em indenizar, defender e manter ilesa a Aláfia Digital, funcionários, diretores, agentes, outros afiliados, sucessores e cessionários, contra todas e quaisquer reclamações, perdas, danos ou despesas, incluindo honorários advocatícios, de qualquer natureza incorridas ou sofridas pela Aláfia Digital (coletivamente as “perdas”), na medida em que essas perdas (ou ações em relação à mesma) surgem ou são baseados em (i) qualquer reclamação ou reivindicação que ameaça o uso da marca Aláfia Digital pelos afiliados ou que viola os direitos de terceiros (ii) o descumprimento de qualquer promessa, pacto, representação ou garantia feita pelo afiliado aqui ou (iii) de qualquer reclamação relacionada ao site do afiliado.

21. Diversos

As contas que por ventura forem desativadas do programa de afiliados, não podem mais usufruir dos benefícios do programa, a não ser que o afiliado obtenha o consentimento da Aláfia Digital por escrito. A Aláfia Digital se reserva o direito de instituir um fundo de reserva com comissões para um período de tempo considerado necessário em situações em que as vendas geradas por um afiliado tenham uma alta e consistente taxa de cancelamento. A Aláfia Digital será o único e final árbitro para toda e qualquer disputa ou reivindicação relacionada à legitimidade das vendas. Sujeito a estas restrições, o presente acordo será vinculante e executório contra as partes e seus respectivos sucessores e cessionários. A incapacidade da Aláfia Digital de cumprir com qualquer disposição do presente acordo não constituirá em renúncia do seu direito de forçar a realização destas ou de qualquer outra disposição do presente acordo.

22. Jurisdição e Lei Aplicável

Este contrato está regido pelas leis brasileiras. As partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo, a critério do autor de eventual ação, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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